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Lucas Neves quer impedir o chamado nepotismo imobiliário em Lages

Publicado por Mário Cesar Silva - 04/07/17 11h34

Foi aprovado na última semana na Câmara de Lages o projeto de lei 042/2017, de autoria do vereador Lucas Neves (PP), que proíbe que a Administração Pública Municipal adquira ou alugue imóveis cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na Prefeitura ou na Câmara.

A proibição também se aplica a imóvel de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado. A vedação se aplica aos contratos feitos pela licitação dispensável, prevista no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, mas não aos contratos já firmados, embora possa incidir sobre as possíveis renovações.

O objetivo, segundo Lucas Neves, é impedir o chamado nepotismo imobiliário. “Nós precisamos iniciar um processo de mudanças em nosso país, mas não podemos ficar esperando isso de cima, temos que dar o exemplo da base, trazer a moralidade, e só iniciativas como estas vão trazer isso. (...) Não estou dizendo que esteja acontecendo algo de errado, mas esta é uma garantia de que será feita a coisa certa”, argumentou em defesa da matéria o vereador proponente.

O projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Antonio Ceron (PSD). Caso haja o veto, os vereadores podem derrubá-lo e aprovar a iniciativa via Câmara. Foram sete votos favoráveis ao documento (Lucas Neves, Bruno Hartmann, Ivanildo Pereira, Jair Júnior, João Chagas, José Amarildo Farias e Osni Freitas), dois contrários (Jean Pierre e Thiago Oliveira) e cinco abstenções (David Moro, Gerson Omar dos Santos, Maurício Batalha Machado, Pedro Figueredo e Vone Scheuermann).

lucas.neves

 

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